Ministro Celso de Mello concede liberdade a preso sem julgamento há mais de 4 anos

99372) para determinar a imediata soltura de D.A.S., que está preso, sem julgamento, há mais de quatro anos e sete meses.

Negada liminar a advogado norte-americano acusado de pornografia infantil e pedofilia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 99271 em favor do advogado norte-americano Lawrence Allen Stanley, condenado pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia à pena de prisão de dois anos e oito meses de reclusão.

Obrigações. Responsabilidade civil. Urna funerária vendida. Retomada da coisa a manu militari durante o velório.

A pena de confissão ficta à autora não gera presunção absoluta da veracidade dos fatos alegados

Permitido a concluinte de curso superior matrícula concomitante em disciplinas sem observância ao pré-requisito

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, decidiu, por unanimidade, nos termos do

TST garante promoção por merecimento a funcionária do Município de Ilhéus

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu diferenças salariais referentes a promoção

TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de janeiro ratificou o entendimento já

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

2ª Turma do STF concede progressão de regime a condenado por atentado violento ao pudor

Quarta Turma mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.

Adoção pode ser a esperança de uma nova vida para as crianças

Registro Mercantil. A Competência e Atribuições da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Rita de Cassia Altieri, Pós Graduada em Direito Empresarial (2008).

Energia elétrica. Violação do medidor. Irrelevante a identificação do responsável pela adulteração. Benefício obtido.

Extensão em imóvel de até 70m2 gera contribuição previdenciária sobre a construção

É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

Banco terá que pagar R$ 80.000,00 a empregado por danos morais

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína

Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas